Termos e condições de utilização

Os presentes Termos e Condições de Utilização definem as modalidades de acesso e de utilização dos serviços bancários online propostos pela Vialmas S.A.S. através do sítio vialmas.com e da aplicação móvel Vialmas, em conformidade com o direito francês e com as diretivas europeias (DSP2, RGPD).

A utilização dos serviços Vialmas implica a aceitação plena e integral dos presentes termos. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar os nossos serviços.

Para aceder aos serviços Vialmas, deve:

• Ser uma pessoa singular maior de idade e juridicamente capaz
• Residir num dos 27 países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu
• Fornecer informações exatas e completas no momento do registo (KYC)
• Dispor de um dispositivo compatível e de ligação à internet
• Possuir um documento de identificação europeu válido

É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (autenticação forte DSP2). Qualquer utilização da sua conta presume-se efetuada por si. Em caso de perda, roubo ou utilização fraudulenta das suas credenciais, deve informar-nos de imediato através da aplicação ou pelo +33 1 85 73 00 00.

A Vialmas propõe os seguintes serviços no EEE:

• Abertura e gestão de conta de pagamento em EUR
• Cartões bancários Visa/Mastercard (débito e crédito)
• Transferências SEPA imediatas e internacionais SWIFT
• Crédito Almas (créditos pessoais até 75 000 EUR)
• Poupança e investimentos conformes à DMIF II
• Pagamentos móveis (Apple Pay, Google Pay)

Os preços aplicáveis aos serviços Vialmas podem ser consultados no nosso preçário, disponível no sítio e na aplicação. A Vialmas reserva-se o direito de alterar os seus preços com um pré-aviso de 2 meses, em conformidade com o Código Monetário e Financeiro francês.

Responsabilidade do utilizador:

• Utilizar os serviços de acordo com a sua finalidade e com a lei
• Manter a segurança das suas credenciais e dispositivos de autenticação
• Comunicar qualquer anomalia ou operação não autorizada no prazo de 13 meses (DSP2)

Responsabilidade da Vialmas:

• Assegurar a disponibilidade dos serviços (SLA de 99,9%)
• Proteger as operações e os dados (cifragem TLS 1.3, 3D Secure 2)
• Reembolsar as operações não autorizadas em 24 h (DSP2)
• Tratar as reclamações com a maior brevidade (máx. 15 dias úteis)

A Vialmas aplica medidas de segurança conformes aos padrões europeus: cifragem AES-256, autenticação forte (2FA/biometria), deteção de fraude por IA e conformidade PCI-DSS para os pagamentos. Deve também contribuir para esta segurança nunca divulgando os seus códigos de acesso.

A Vialmas pode alterar os presentes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação na aplicação com um pré-aviso de 2 meses. A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações vale como aceitação.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, sem custos, através da aplicação ou contactando o apoio ao cliente. A Vialmas pode igualmente encerrar a sua conta em caso de incumprimento dos presentes termos, com um pré-aviso de 2 meses, salvo em caso de falta grave ou suspeita de fraude.

Em caso de litígio, pode recorrer gratuitamente ao Mediador da Autorité des Marchés Financiers (AMF) ou ao Mediador da Fédération Bancaire Française (FBF). Os presentes termos estão sujeitos ao direito francês. Na falta de resolução amigável, serão competentes os tribunais de Paris, sem prejuízo das disposições imperativas do direito do consumo.